ANÁLISE ÀS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO, SENHOR ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, COM ORIENTAÇÃO DO PARECER PRÉVIO NIC' /2025, DE ORIGEM DO TRIBUNAL DE CONTAS DOIE TADO DO CEARÁ — TCE/C E.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO DE CAPISTRANO/CE QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO POSSAM OBTER COM A MÁXIMA URGÊNCIA A CARTEIRA NACIONAL DO DOCENTE NO BRASIL - CNDB, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL NO. 15.202/2025

REQUER AO SENHOR PREFEITO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO, QUE PROVIDENCIE A ABERTURA DA RUA - DELIMITANDO COM MEIO-FIO -, POR TRÁS DA RUA JOÃO PAULO DA COSTA (PRÓXIMO À IGREJA MATRIZ

"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. NAIRTON LOPES CRUZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

'DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CRIAÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE
PRÉ-ESCOLA PARA A REDE EL DO MUNICÍPIO A CARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. NAIRTON LOPES CRUZ, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"EMENTA: "DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE, COM OU SEM A AJUDA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA CÃES E GATOS EM NOSSA CIDADE, PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ALIMENTAR AOS ANIMAIS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA ENTRE AS COMUNIDADES CARQUEJA SÃO MATEUS (SARAIVA) E CARQUEJA MOCÓ.

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS- REFIS, DESTINADO A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E MULTAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL".

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS- REFIS, DESTINADO A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E MULTAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL".

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CAPISTRANO QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO CEARÁ, EXMO. SR. ELMANO DE FREITAS E AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EXMO. SR. DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI, REIVINDICANDO QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE356, ENTRE ARACOIABA E O ENTRONCAMENTO COM A BR122, TOTALIZANDO 35KM, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE PEDRA AGUDA, JAGUARÃO, PASSAGEM FUNDA E FURNAS, COMO TAMBÉM AOS MUNICÍPIOS DE OCARA, IBARETAMA, QUIXADÁ E MORADA NOVA.

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CAPISTRANO QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO CEARÁ, EXMO. SR. ELMANO DE FREITAS E AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EXMO. SR. DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI, REIVINDICANDO QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE356, ENTRE ARACOIABA E O ENTRONCAMENTO COM A BR122, TOTALIZANDO 35KM,
PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE PEDRA AGUDA, JAGUARÃO, PASSAGEM FUNDA E FURNAS, COMO TAMBÉM AOS MUNICÍPIOS DE OCARA, IBARETAMA, QUIXADÁ E MORADA NOVA.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, DENOMINADO DE CAPISORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, DENOMINADO DE CAPISORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, DESTINADO A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES
DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA(ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E MULTAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL".

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, DESTINADO A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES
DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA(ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E MULTAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI PARA CRIAR A LICENÇA PARA DESCANSO E CUIDADOS MÉDICOS ÀSSERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO, QUE APRESENTEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI PARA CRIAR A LICENÇA PARA DESCANSO E CUIDADOS MÉDICOS ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO, QUE APRESENTEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL

REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE SE DIGNE ENCAMINHAR OFÍCIO A ENEL (EMPRESA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA) PARA RATIFICAR OS NOMES DAS RUAS DO BAIRRO CIDADE NOVA, NO SENTIDO DE PROMOVER ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS RUAS DO CITADO BAIRRO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI PARA CRIAR O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR EM NOSSO MUNICÍPIO

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REABERTURA DA ESTRADA DO CABRAL QUE DÁ ACESSO AO PUTIÚ. COM INÍCIO NO TRECHO PRÓXIMO AO ZÉ MARIA.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA LOCALIDADE MAZAGÃO 3.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, DESTINADO A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E MULTAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, DESTINADO A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E MULTAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL."

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, DESTINADO A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E MULTAS PELO NÃO
CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DO COMPONENTE DA QUALIDADE PARA PROFISSIONAIS INTERANTES DA ESF, EAP, ESB E EMULTI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ANÁLISE DA PROPOSTA QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL, SITUADO NA RUA PADRE LIMA S/N, PARA ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA, EDUCACIONAL DE JUIJITIS DE CAPISTRANO — CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS