PARECER: 2/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data: 21/01/2026
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Ementa

REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/01/2026 09:47:45 CADASTRADO 
AGENTE: BENIZIO PEREIRA DOS SANTOS
CADASTRADO   
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