"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO BANABUIÚ - SISAR/BBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/02/2026 09:47:07 | CADASTRADO | AGENTE: BENIZIO PEREIRA DOS SANTOS | CADASTRADO |
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