PARECER: 7/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data: 19/02/2026
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Ementa

VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°. 009/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E ENCAMINHADO PARA A SANÇÃO DO PREFEITO POR MEIO DO AUTÓGRAFO DE LEI N. 004/2026, CUJA EMENTA VERSA SOBRE: "INCI1.UI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO O 'MELA-MELA DE CAPISTRANO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREAD R JOEL DA SILVA MORAIS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/02/2026 09:50:06 CADASTRADO 
AGENTE: BENIZIO PEREIRA DOS SANTOS
CADASTRADO   
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