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AUTORIZA O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPISTRANO, QUE CORRESPONDERÁ A R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), VALOR EQUIVALENTE AO SALARIO MINIMO NACIONAL, ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL, COM AS RESPECTIVAS REPERCUSSÕES PREVISTAS NO PRESENTE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPISTRANO, QUE CORRESPONDERÁ A R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), VALOR EQUIVALENTE AO SALARIO MINIMO NACIONAL, ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL, COM AS RESPECTIVAS REPERCUSSÕES PREVISTAS NO PRESENTE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
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DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
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Dispõe sobre a Gratificação do Cargo de Enfermeiro do Programa Saúde da FamíliaPSF do Município de Capístrano-CE, e Adota Outras Providências.
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Dispõe sobre a Gratificação do Cargo de Enfermeiro do Programa Saúde da FamíliaPSF do Município de Capístrano-CE, e Adota Outras Providências.
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CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
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CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE (MÉDICOS), DESIGNADOS PARA ESTE MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, ISTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.871/2013, NA FORMA QUE INDICA".
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE (MÉDICOS), DESIGNADOS PARA ESTE MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, ISTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.871/2013, NA FORMA QUE INDICA".
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'DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A SUA DESTINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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'DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A SUA DESTINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo ás categorias Econômicas.
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo ás categorias Econômicas.
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'DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DIE TERRENO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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'DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DIE TERRENO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO LAGOINHA, DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO LAGOINHA, DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
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LOA - 1041/2012 "Estima Receita e fixa Despesa do Municipio de Capistrano para o Exercicio Finaneciero de 2014".
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LOA - 1041/2012 "Estima Receita e fixa Despesa do Municipio de Capistrano para o Exercicio Finaneciero de 2014".
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PPA Lei n1039/2013 - "Dispoe sobre o Plano Plurianual de Governo do Municipio de Capistrano CE, para quadrienio 2014-2017 e da outras providencias".
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PPA Lei n1039/2013 - "Dispoe sobre o Plano Plurianual de Governo do Municipio de Capistrano CE, para quadrienio 2014-2017 e da outras providencias".
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA NA FORMA QUE ESPECIFICA
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA NA FORMA QUE ESPECIFICA
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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"DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISPÕE SOBRE A SUA DESTINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ".
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"DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISPÕE SOBRE A SUA DESTINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ".
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"DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO EM FAVOR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SONHO COLORIDO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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"DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO EM FAVOR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SONHO COLORIDO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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"AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CANTINHO DA CRIANÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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"AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CANTINHO DA CRIANÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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