ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCíCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 88.770,00 (OITENTA E OITO MIL E SETECENTOS E SETENTA REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
reformula e consolida as leis tributarias do municipio de capistrano e da outras providencias.
ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI N° 731/1999, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE RS 20.000,00(VINTE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
"ALTERA A LEI N° 863 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, FIXA VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CRIA AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, QUE MENCIONA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIÁRIAS CIVIS E AJUDAS DE CUSTO, NO VALOR QUE ORA FIXA, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, BEM COMO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES, QUANDO ESTIVEREM REPRESENTANDO O MUNICÍPIO FORA DE SUA SEDE, EM OUTROS MUNICÍPIOS OU EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERSíVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE VALORES DE INCENTIVO MÉDICO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, PLANTÕES MÉDICOS E PLANTÕES EXTRA DE ENFERMEIROS E DE SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA MÉDIA COMPLEXIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES ÀS FUNÇÕES COMISSIONADAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES
REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, EXTINGUINDO, CRIANDO E MODIFICANDO OS ÓRGÃOS, CARGOS E/OU FUNÇÕES QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O SITEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS PARA COBERTURA DAS DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REFORMULA E CONSILIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A SEGURALIDADE SOCIAL, INSTITUI O REGIME PRÓPIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURALIDADE SOCIAL - FMSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS — CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL."
QUE DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO E UNICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS E AJUDAS DE CUSTO AOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, EM VIAGEM A SERVIÇO DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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