Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Capistrano e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CEARÁ, AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR-BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DESIGNAR O SERVIDOR JS[E AIRTON MENESES RAULINO - PREGOEIRO - CPF N 210.960.073-04, PARA ATUAR, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, EXERCER AS SEGUINTES ATRIBUICAO NA MODALIDADE DE LICITACAO DENOMINADA PREGAO PREGAO PRESENCIAL/PREGAO ELETRONICO.

DECLARAR QUE NA DATA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2019 NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NESTA CASA LEGISLATIVA.

Autoriza o Poder Executivo aplicar o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, concedido pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

ART.1º. CONCEDER A SERVIDORA SRA. HELENA LIMA DE SOUSA, TITULAR DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA 090014-1, ADMITIDA EM 02 DE MAIO DE 2008, LICENÇA PRÊMIO, DE FORMA INITERRUPTA, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO PARA O PERÍODO DE 02/09/2019 A 30/11/2019, CONFORME REQUERIMENTO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRPOVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LINCENÇA DA VERADORA SRA. HIDELGARDIA MACIEL DE MELO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR A SRA. MARIA ANGELICA DOS SANTOS BARBOZA , PORTADORA DO CPF Nº 016.944.113-03 RG Nº 2006010424873, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SIMBOLOGICA CCC 3 DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 756/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL "ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPISTRANO"; E DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ.

DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A BOLSA-INCETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO DENOMINADA "BANDA DE MÚSICA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO E DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO PROVENIENTE DO PROJETO "TODOS CONTRA O MOSQUITO", DESTINADO AOS AGENTES DE COMABTE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA REMUNERAÇÃO MINIMA DOS SERVIDORES NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O PISO SALARIAL E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAR RECESSO NOS TRABALHOS INTERNOS DESTA CASA LEGISLATIVA PARA FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, NO PERIODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 ATÉ 04 DE JANEIRO DE 2019.

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNUCIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURADIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VENCIMENTOS E INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR FUNÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SETOR DE COMPRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.