PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 83/2021

Informações da matéria
Autor: FELIX SERGIO ARAUJO e ANTONIO ADRIANO ARAÚJO DE QUEIROZ
Data: 30/06/2021
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Resumo
O VEREADOR-PRESIDENTE ANTONIO ADRIANO ARAUJO QUEIROZ E O VEREADOR FELIX SERGIO ARAÚJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE, SOLICITAR DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAPISTRANO, SR (A). ANTÔNIO SOARES SARAIVA JUNIOR, COM O AVAL DO PLENÁRIO SOBERANO DESTE LEGISLATIVO, ISENTA DE PAGAMENTO DE IPTU E TAXAS PARA OS PRÉDIOS ONDE SE EXERÇAM ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAS, PERMISSIONÁRIOS E DEMAIS SERVIÇOS QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS, LIMITADAS E REDUZIDAS POR MOTIVOS DE PANDEMIA, BEM COMO, TAMBÉM ISENTA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL .


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/06/2021 26ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 30 de Junho de 2021 mais EXPEDIENTE GERAL PRIMEIRA VOTAÇÃO FAVORAVEL
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FELIX ARAUJO

VEREADOR(A)

DEM

Autor

ADRIANO QUEIROZ

PRESIDENTE

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA ANTONIO SOARES SARAIVA JUNIOR

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PROLES_83_2021_0000002.pdf
PROLES_83_2021_0000001.pdf

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