INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA INSTITUIDO O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, NOS TERMOS DE ANEXO ÚNICO DESTA LEI, PARA O HORIZONTE DE 04 (QUATRO) ANOS, COM A DEFINIÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES NECESSÁRIOS PARA O ALCANCE DE SEUS OBJETIVOS E METAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/11/2019 09:00:00 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/11/2019 09:00:01 | LEITURA DE MATERIA | 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (04/08/2019 À 04/12/2019) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE GERAL mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/11/2019 09:00:02 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (04/08/2019 À 04/12/2019) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE GERAL mais | FAVORAVEL |
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