"INCLUI O ARTIGO 1586-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES E DE
BANCADAS, PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N2 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015; NA EMENDA CONSTITUCIONAL N2 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019; E NA EMENDA CONSTITUCIONAL N2 126, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INCLUI
O ARTIGO 1586-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES E DE BANCADAS, PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N2 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015; NA EMENDA CONSTITUCIONAL N2 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019; E NA EMENDA CONSTITUCIONAL N2 126, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER, COM URGÊNCIA, A REFORMA DOS VESTUÁRIOS (MASCULINO E FEMININO) DA QUADRA POLIESPORTIVA DO MAZAGÃO II.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.117/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO
MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE MAZAGÃO-3.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRÇA NO CENTRO DA CIDADE.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE MAZAGÃO I, UTILIZANDO A EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL STUART CASTRO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO A UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, ASSISTENCIAL E JURÍDICO AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER A EXCELENTÍSSIMA DEPUTADO (A) FEDERAL, FERNANDA PESSOA QUE SE DIGNE ENCAMINHAR EMENDA PARLAMENTAR AO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE 3 MIL METROS DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE MAZAGÃO 1.

REQUER A EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA FEDERAL, SENHORA DAYANY DO CAPITÃO, QUE SE DIGNE ENCAMINHAR EMENDA PARLAMENTAR AO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO NAPE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REABERTURA DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE MANGA À LOCALIDADE BANANEIRAS E PUTIÚ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.