"EXTINGUE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, INCORPORANDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A QUAL PASSA A SE DENOMINAR DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, E, AINDA, INCORPORA À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, A QUAL PASSA A SE DENOMINAR DE SECRETARIA DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇOS PÚBLICOS, ADEQUANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/04/2022 09:00:00 | LEITURA DE MATERIA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2022) DE 6 DE ABRIL DE 2022 - EXPEDIENTE GERAL mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/04/2022 09:00:01 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2022) DE 26 DE ABRIL DE 2022 - EXPEDIENTE GERAL mais | FAVORAVEL |
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