DISPÕE SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO QUE "GARANTE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS COVID-19".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/06/2021 09:00:00 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 22ª ( VIGÉSIMA SEGUNDA ) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA ( 2021-2024 ) - 1º PERÍODO ( 01/01/2021 Á 31/12/2021 ) DE 02 DE JUNHO DE 2021 - EXPEDIENTE GERAL mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Antonio Adriano Araujo de Queiroz |
Presidente |
Capistrano |
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