CLASSIFICA DE INTERESSE PÚBLICO E SERVIÇO ESSENCIAL NA ÁREA DE SAÚDE O COMÉRCIO DE ÓTICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DESSE COMÉRCIO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/04/2021 09:00:00 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2021) DE 7 DE ABRIL DE 2021 - EXPEDIENTE GERAL mais RELATOR: FELIX SERGIO ARAUJOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Antonio Soares Saraiva Junior |
Prefeito |
Capistrano |
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