DISPÕE SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 001/2021 QUE "CRIA NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO O PAGAMENTO POR DESEMPENHO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E N° 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/03/2021 09:00:00 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA ( 2021-2024 ) - 1º PERÍODO (01/01/2021 Á 31/12/2021) DE 03 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE GERAL mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Antonio Soares Saraiva Junior |
Prefeito |
Capistrano |
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