Ementa

O VEREADOR JOEL DA SILVA MORAIS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS (ART. 53, VIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), A V. EXMA., QUE APÓS A APROVAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO DESTA CASA DO POVO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA ABAIXO. OBJETO ABASTECIMENTO CANALIZADO DE ÁGUA POTÁVEL ORIUNDA DA AÇUDE PESQUEIRO PARA A COMUNIDADE DE RIACHO DO PADRE 1, EM CAPISTRANO-CE

Justificativa

O VEREADOR JOEL DA SILVA MORAIS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS (ART. 53, VIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), A V. EXMA., QUE APÓS A APROVAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO DESTA CASA DO POVO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA ABAIXO.

OBJETO

ABASTECIMENTO CANALIZADO DE ÁGUA POTÁVEL ORIUNDA DA AÇUDE PESQUEIRO PARA A COMUNIDADE DE RIACHO DO PADRE I, EM CAPISTRANO-CE. JUSTIFICATIVA A COMUNIDADE DE RIACHO DO PADRE I, EM MEADOS DE 2011, NA GESTÃO DO EX-PREFEITO CLÁUDIO SARAIVA, ATUAL VICE-PREFEITO DE CAPISTRANO, POR MEIO DO PROJETO SÃO JOSÉ, RECEBERA A TÃO SONHADA ÁGUA ENCANADA, UMA ANTIGA DEMANDA DAQUELA REGIÃO, ONDE HABITAM CENTENAS DE FAMÍLIAS CAPISTRANENSE. À ÉPOCA, A ÁGUA RECEBIDA NAS TORNEIRAS DAS RESIDÊNCIAS, OPERACIONALIZADA PELO SISAR - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL, ERA INSERVÍVEL PARA A INGESTÃO HUMANO, DADO O ALTO POTENCIAL SALINO, LIMITANDO-SE USO DELA PARA BANHO, LAVAR ROUPAS, LOUÇA ETC., NÃO SERVINDO SEQUER PARA COZINHAR.

COMO A POPULAÇÃO DA COMUNIDADE EM QUESTÃO, ANTES DA CHEGADA DA ÁGUA EM COMENTO, FAZIA USO DE ÁGUA ORIUNDA DE AÇUDES, POÇO DA FECOP E FONTES PRIVADAS, RECEBEU-SE COMO MUITO LOUVOR A SALOBRA ÁGUA DA SISAR, ORIUNDA DE POÇOS ARTESIANOS. ACONTECE QUE HODIERNAMENTE, PASSADOS QUASE 10 (DEZ) ANOS E DIVERSAS GESTÕES MUNICIPAIS, A COMUNIDADE DE RIACHO DO PADRE AINDA É ABASTECIDA PELA MAIS QUE SALGADA ÁGUA SISAR, ABASTECIMENTO ESSE QUE É CUSTEADO PELAS FAMÍLIAS LOCAIS, AS QUAIS MENSALMENTE PAGAM SUAS CONTAS DE ÁGUA. OU SEJA, PAGAM POR UMA ÁGUA DE PÉSSIMA QUALIDADE.

CONTINUANDO, ENQUANTO O ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE DE RIACHO DO PADRE FOR DÁ SALOBRA ÁGUA DOS POÇOS DA SISAR, A POPULAÇÃO TERÁ QUE FAZER O EXTRAORDINÁRIO ESFORÇO PARA ADQUIRIR ÁGUA DE EMPRESAS PARTICULARES E DE CARROS PIPAS PARA COMPLEMENTAR A ÁGUA DE CHUVA, A QUAL É UTILIZADA PELAS FAMÍLIAS PARA O CONSUMO HUMANO (COZINHAR, BEBER, ETC.). ASSIM SENDO, COMO EXISTE EM CAPISTRANO O AÇUDE PESQUEIRO, CUJA ÁGUA É DOCE, SE TRATADA, TORNA-SE PRÓPRIA AO CONSUMO HUMANO E A POPULAÇÃO DA COMUNIDADE DE RIACHO DO PADRE I TEM CIÊNCIA DE TAL MANANCIAL, TORNOU-SE SOLENE PLEITO LOCAL QUE A ÁGUA QUE ABASTECE A COMUNIDADE CITADA PASSE A SER ORIUNDA DA BARRAGEM ESTADUAL E NÃO DE POÇOS ARTESIANOS, INDEPENDENTEMENTE DA OPERACIONALIZAÇÃO RECAIR SOBRE A SISAR OU CAGECE. COMO SUGESTÃO, ESTE PARLAMENTAR INDICA QUE AS VERBAS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA EM QUESTÃO, A QUAL NÃO É TÃO DISPENDIOSA, TENDO EM VISTA QUE TODO O SISTEMA DE ABASTECIMENTO LOCAL ENCONTRA-SE FUNCIONANDO, SEJAM BUSCADAS JUNTO AO PROJETO SÃO JOSÉ DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. POR DERRADEIRO, CONSIDERANDO A GRANDEZA DOS NOBRES PARLAMENTARES MUNICIPAIS, OS QUAIS, BUSCAM SEMPRE O INTERESSE COLETIVO E O BEM COMUM DAS PESSOAS DE CAPISTRANO, TEM-SE POR CERTO O APOIO DOS SENHORES NA DEMANDA EM QUESTÃO.

DO REQUERIMENTO PROPRIAMENTE DITO ASSIM SENDO, VENHO ATRAVÉS DESTE INSTITUTO LEGISLATIVO, COM PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPISTRANO QUE, EM TEMPO HÁBIL, SEJA PROVIDENCIADA O ABASTECIMENTO CANALIZADO DA POTÁVEL ÁGUA DO AÇUDE PESQUEIRO PARA TODAS AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DE RIACHO DO PADRE I, EM CAPISTRANO.