Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CAPISTRANO.

Justificativa

A CONTRIBUIÇÃO VISA ASEGURAR A REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAPISTRANO NAS ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO ESTADO DO CEARÁ E DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA UNIÃO, NOS ÓRGÃOS LEGISLATIVOS ESTADUAL E FEDERAL E NOS ÓRGÃOS NORMATIVOS DE EXECUÇÃO E DE CONTROLE E FEDERAL.