Ementa

REQUER, NÃO OBSTANTE A MERENDA ESCOLAR SEJA DESTINADA PREFERENCIALMENTE AOS ALUNOS CUJAS FAMÍLIAS ENCONTREM-SE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME RECOMENDADO PELO MPCE E DETERMINADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2020, QUE OS ''KITS'' DE GÊNEROS ALIMENTICIOS A SEREM DISTRIBUIDOS PELAS ESCOLAS SEJAM OFERTADOS A CASA ALUNO DE REDE DE ENDINO, NÃO SE LIMITANDO APENAS A UM ''KIT'' POR FAMÍLIA DO EDUCANDO, PORQUANTO MUITAS FAMÍLIAS CONTAM COM REFEIÇÃO QUE AS CRIANÇAS E OS ADOLECENTES FAZEM NA UNIDADE ESCOLAR PARA A NUTRIÇÃO MINIMA DIÁRIA, OBEDECIDOS, LOGICAMENTE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS, LOGICAMENTE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO ATO DO CHEFE DO EXECUTIVO MENCIONADO ALHURES.