CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, NO DIA 11 DE DE 2020, COMO PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, DOENÇA CAUSADA PELO O NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2/COVID-19);
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/04/2020 09:00:00 | LEITURA DE MATERIA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (04/01/2020 À 04/07/2020) DE 13 DE ABRIL DE 2020 - EXPEDIENTE GERAL mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/04/2020 09:00:01 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (04/01/2020 À 04/07/2020) DE 13 DE ABRIL DE 2020 - EXPEDIENTE GERAL mais | FAVORAVEL |
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