Ementa

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAS URBANAS NA SEDE E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Justificativa

FICA INSTITUIDO O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, ENVOLVENDO O CONJUNTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI, PARA O HORIZONTE DE 20 (VINTE) ANOS, COM A DEFINIÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETO E AÇÕES NECESSÁRIOS PARA O ALCANCE DE SEUS OBJETIVOS E METAS, AÇÕES PARA EMERGENCIAS E CONTIGENCIAS, E MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA AVILIÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICIENCIA E EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS.