DISPÕE SOBRE A RENUNCIA AO MANDATO ELETIVO FEITA PELA PREFEITA MUNICIPAL INES NASCIMENTO DE OLIVEIRA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 19/08/2019 09:00:00 | 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (04/08/2019 à 04/12/2019) de 19 de Agosto de 2019 mais | EXPEDIENTE GERAL | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO |
| 19/08/2019 09:00:01 | 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (04/08/2019 à 04/12/2019) de 19 de Agosto de 2019 mais | EXPEDIENTE GERAL | LEITURA DE MATERIA | EM TRAMITAÇÃO |
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