Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 756/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PASSAMOS AS MÃOS DA PRESIDÊNCIA DESSA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DE AUTORIA O EXECUTIVO QUE PROMOVE ADEQUAÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 756/2001, ADEQUADO ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELOS DEMAIS ENTES FEDERADOS, EM ESPECIAL, AS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL Nº 8.112/90, ADEQUANDO ALGUNS INSTITUTOS CONTIDOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, CONMO POR EXEMPLO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DAFAMÍLIA, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E A NOVEL LICENÇA PARA CAPACITAÇÃIO DO SERVIDOR.