DISPÕEM SOBRE AS DERETRIZES PARA ELABORÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020.
O PROJETO DE LEI ORA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES ATENTE AOS PRECEITOS CONTIDOS NA LAI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000(LEI DE RESPONSABILIDADE DISCAL), A QUAL DELINEIA SOBRE AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MINICIPAL, DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS, DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES, DA RECEITA PÚBLICA, E DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/04/2019 09:00:00 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/04/2019 09:00:01 | LEITURA DE MATERIA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 26 DE ABRIL DE 2019 - EXPEDIENTE GERAL mais RELATOR: CRISTIANO DE LIMA CAVALCANTECOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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