Ementa

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL-AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\b\f0\fs18 O PODER EXECUTIVO ADOTAR\'c1 AS MEDIDAS NECESS\'c1RIAS PARA A EFETIVA\'c7\'c3O DA ALTERA\'c7\'c3O DO CONTRATO DE CONS\'d3RCIO DA ASSOCIA\'c7\'c3O P\'daBLICA DOS MUNIC\'cdPIOS DO MACI\'c7O DE BATURIT\'c9 PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL- AMSA, E SEU PLENO FUNCIONAMENTO.\par
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