Ementa

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

{\rtf1\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\b\f0\fs18 FICA ATUALIZADO PELO REAJUSTE EM 6,281% (SEIS INTEIROS E OITENTA E UM D\'c9CIMO POR CENTO) O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\'c9RIO DA EDUCA\'c7\'c3O B\'c1SICA NO AMBITO DO MUNIC\'cdPIO DE CAPISTRANO-CE, EM CONSON\'c3NCIA COM A PORTARIA N\'ba 1.595 de 28/12/2017 DO MINIST\'c9RIO DE ESTADO DA EDUCA\'c7\'c3O - MEC E EM CUMPRIMENTO \'c0 LEI LEDERAL N\'ba 11738 DE 16/07/2008.\par
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