Ementa

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDOERES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\b\f0\fs18\'c9 CONSEDIDO REAJUSTE DE 1,81 % (UM VIRGULA OITENTA E UM POR CENTO) AOS SERVIDORES DO PEDER LEGISLATIVO, APLICADOS SOBRE OS VENCIMENTODS E SAL\'c1RIOS PERCEBIDOS PELOS MESMOS, A TITULO DE REVIS\'c3O GERAL ANUAL, EM CONSON\'c2NCIA COM O DECRETO FEDERAL EDITADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2017, ATUALIZANDO O VALOR PARA R$ 954 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), EQUIVALENTE AO SAL\'c1RIO M\'cdNIMO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL.\par
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