Ementa

"ALTERA O REGIMENTO INTERNO QUANTO AO FUNCIONAMENTO E O RECESSO LEGISLATIVOS, REVOGA — TOTALMENTE -, A RESOLUÇÃO N2. 005/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Justificativa

A alteração do Regimento Interno quanto ao funcionamento e recesso legislativos se faz necessária para adequar o funcionamento da casa legislativa às demandas atuais. A revogação da Resolução N2. 005/2019 visa eliminar dispositivos obsoletos e simplificar os procedimentos internos. Dessa forma, a presente proposta busca modernizar e otimizar o funcionamento do legislativo, garantindo maior eficiência e transparência nas atividades parlamentares.