Ementa

ALTERA O REGIMENTO INTERNO QUANTO AO FUNCIONAMENTO E O RECESSO LEGISLATIVOS, REVOGA — TOTALMENTE -, A RESOLUÇÃO N. 005/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

A alteração do Regimento Interno quanto ao funcionamento e recesso legislativos se faz necessária para adequar o funcionamento da Casa Legislativa às demandas atuais, garantindo maior eficiência e transparência nas atividades parlamentares. A revogação da Resolução N. 005/2019 visa eliminar possíveis conflitos normativos e simplificar os procedimentos internos, contribuindo para uma gestão mais eficaz e alinhada com as necessidades da sociedade.