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Autor: ANTONIO ADRIANO ARAÚJO DE QUEIROZ
Data: 14/04/2021
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Resumo
O VEREADOR-PRESIDENTE ANTONIO ADRIANO ARAUJO QUEIROZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE, SOLICITAR DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAPISTRANO, SR (A). ANTÔNIO SOARES SARAIVA JUNIOR, COM O AVAL DO PLENÁRIO SOBERANO DESTE LEGISLATIVO, A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR — SMDC — INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR — PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR — CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR — FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/04/2021 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 14 de Abril de 2021 mais EXPEDIENTE GERAL LEITURA DE MATERIA EM TRAMITAÇÃO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ADRIANO QUEIROZ

PRESIDENTE

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA ANTONIO SOARES SARAIVA JUNIOR

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO

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