CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, E OS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, ARA TUBA, BATURITÉ, CAPIS TRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU E PACOTI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107/2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 23.709,10 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCíCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 88.770,00 (OITENTA E OITO MIL E SETECENTOS E SETENTA REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

reformula e consolida as leis tributarias do municipio de capistrano e da outras providencias.

ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI N° 731/1999, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE RS 20.000,00(VINTE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A LEI N° 863 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, FIXA VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ART. 30 DA LEI MUNICIPAL N° 868/2008".

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIÁRIAS CIVIS E AJUDAS DE CUSTO, NO VALOR QUE ORA FIXA, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, BEM COMO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES, QUANDO ESTIVEREM REPRESENTANDO O MUNICÍPIO FORA DE SUA SEDE, EM OUTROS MUNICÍPIOS OU EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, QUE MENCIONA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE VALORES DE INCENTIVO MÉDICO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, PLANTÕES MÉDICOS E PLANTÕES EXTRA DE ENFERMEIROS E DE SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA MÉDIA COMPLEXIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES ÀS FUNÇÕES COMISSIONADAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES

REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, EXTINGUINDO, CRIANDO E MODIFICANDO OS ÓRGÃOS, CARGOS E/OU FUNÇÕES QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA DE ESPORTES QUE INDICA.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REFORMULA E CONSILIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A SEGURALIDADE SOCIAL, INSTITUI O REGIME PRÓPIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURALIDADE SOCIAL - FMSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS — CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL."

QUE DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO E UNICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E OUTRAS PROVIDENCIAS.