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DISPENSA: 2017.12.20.1-DL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 22/12/2017
Data da divulgação do extrato: 22/12/2017
Data da ratificação: 22/12/2017
Data da divulgação da ratificação: 22/12/2017
Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO, DIAGRAMAÇÃO E AMBIENTAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A presente contratação dá-se pela necessidade da garantia e eficácia das informações registradas no site oficial do Poder Legislativo do Município de Capistrano, no qual se constitui na necessidade de orientação aos servidores dos setores competentes na utilização do site, onde será dada manutenção e orientação de acordo com a demanda existente.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal nº 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor dos serviços não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS II - "Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/12/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JAQUELINE FERREIRA HOLANDA
Responsável pela Informação JAQUELINE FERREIRA HOLANDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERTA BRUNA BATISTA MENEZES
Responsável pela Ratificação JAQUELINE FERREIRA HOLANDA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 907KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
MAPA COMPARATIVO PDF 216KB
COTAÇÕES PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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2018.01.02.1 02/01/2018 CONTRATO ORIGINAL A AMARO F DA SILVA - ME 7.200,00
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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - CE

CNPJ: 02.313.830/0001-02

LEGISLATURA: LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): ANTONIO ADRIANO ARAÚJO DE QUEIROZ

Canais de atendimento

CONTATOS: Tel: (85) 3326-1393

E-MAIL: camaracapistrano@gmail.com

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