LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/03/2026

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VALORES DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA DE CAPISTRANO/CE, QUI INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/02/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA O PRESIDENTE, OS VEREADORES E SERVIDORES, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

31/03/2023

O PRESIDENTE DESTA CAMARA MUNICIPAL PARA VIAJAR A FORTALEZA ( A SERVIÇO JUNTO AS EMPRESAS DE TURISMO CASA BLANCA E EMPRESA DE ENERGIA ENEL-CE NOS DIAS (10.07.2020), 22.07.2020 E 29.07.2020 DE INTERESSE DO LEGISLATIVO DE CAPISTRANO, COMO AS VIAGENS NAO FORAM REALIZADOS POR PROBLEMAS PARTICULARES O MESMO ESTÁ FAZENDO A DEVOLUÇÃO DAS (03) DIÁRIAS EM 29.12.2020 NO VALOR R$ 1.050,00 (HUM MIL E CIQUENTA REAIS) CONFORME COMPROVANTE DE DEPOSITO EM ANEXO.

29/12/2020

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2020 QUE FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO (APROVADO) DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/12/2020

DEVOLUÇÃO DE 02 (DUAS) DIARIAS AO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA PARA VIAJAR A CIDADE DE FPRTALEZA NOS DIAS 04 E 05 /09 JUNTO A PROCAP PARA PARTICIPAR DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL EM AUDIENCIA, TENDO EM VISTA, NÃO TER SIDO EFETUADO A VIAGEM.

25/06/2019

INSTITUI O SITEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS PARA COBERTURA DAS DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/09/2005

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS E AJUDAS DE CUSTO AOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, EM VIAGEM A SERVIÇO DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/08/1988

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