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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

TIPO: PERMANENTE
PRESIDENTE: MANOEL DE FREITAS VIANA RELATOR: MAURICIO ALVES DE MACEDO MEMBRO: JOEL DA SILVA MORAIS

Sem informações até o momento

PARECER: 1/2022

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O AUXÍLIO CATADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/01/2022

PARECER: 7/2021
PRIMEIRA VOTAÇÃO

Dispõe sobre Análise da Proposição do Projeto de Lei do Poder Legislativo que "ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE."
08/03/2021

PARECER: 13/2021
PRIMEIRA VOTAÇÃO

Dispõe sobre Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 010/2021 que "Institui O Programa De Recuperação de Créditos Fiscais - Refis, em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Capistrano/CE, provocado pela pandemia da Covid-19, voltados à retomad
04/05/2021

PARECER: 15/2021
PRIMEIRA VOTAÇÃO

Dispõe sobre Análise do Projeto de Lei do Legislativo que "Garante o afastamento da servidora pública gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavirus COVID-19".
02/06/2021

PARECER: 12/2021
PRIMEIRA VOTAÇÃO

Dispõe sobre a qualificação de entidades como "Organizações Sociais" no Município de Capistrano, Estado do Ceará, e dá outras providências"
19/05/2021

PARECER: 10/2021
PRIMEIRA VOTAÇÃO

Dispõe sobre Análise da Proposição na Espécie Indicação do Poder Legislativo que " a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor — SMDC — institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Def
05/05/2021

PARECER: 8/2021
PRIMEIRA VOTAÇÃO

ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS SERVIÇOS DE ÓTICAS
07/04/2021

PARECER: 9/2021
PRIMEIRA VOTAÇÃO

DISPÕE SOBRE AS INFRAÇOES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/04/2021

PARECER: 8/2021
PRIMEIRA VOTAÇÃO

REQUER O AUMENTO DE 20% PARA 40% O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE A COVID 19.
28/04/2021

PARECER: 6/2021
PRIMEIRA VOTAÇÃO

Dispõe sobre Análise da Proposição 42 do Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2021 que "estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto religioso como atividade essencial no município de Capistrano-CE".
16/02/2021

PARECER: 5/2021
PRIMEIRA VOTAÇÃO

Dispõe sobre Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 001/2021 que "Cria no Município de Capistrano o Pagamento por Desempenho Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias N° 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e N° 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde
16/02/2021

PARECER: 3/2021
PRIMEIRA VOTAÇÃO

Dispõe sobre Análise da Proposição do Legislativo n° 021/2021 que "Dispõe sobre a suspenção dos descontos relativos aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio da Previdência Social de Capistrano".
03/02/2021

PARECER: 1/2021
RECEBIDO

Dispõe sobre Análise do Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2021 que "Dispõe sobre a modificação da nomenclatura do cargo de vigia previsto na legislação municipal para guarda patrimonial municipal".
27/01/2021

PARECER: 23/2020
PRIMEIRA VOTAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FERENTE AO PL DO EXECUTIVO Nº. 023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
30/10/2020

PARECER: 0003/2019
PRIMEIRA VOTAÇÃO

DISPÕE SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2019 QUE ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL ''ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPISTRANO''; E DEFINE AS DIRETRIZES DA POLITICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISTEMARQ'.
23/05/2019

PARECER: 0007/2019
PRIMEIRA VOTAÇÃO

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2019, QUE VERSA SOBRE IRREGULARIDADE PRATICADAS PELO VEREADOR CARLOS ANDRÉ COELHO ARAÚJO, QUAL ENCONTRA-SE AFASTADO POR ORDEM JUDICIAL. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
05/09/2019

PARECER: 0006/2019

DISPÕE SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE DO EXECUTIVO Nº 019/2019 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE USO, CONFORME O INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL O EXIGIR BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OITRA PROVIDÊCIAS.
24/10/2019

PARECER: 0005/2019
PRIMEIRA VOTAÇÃO

DISPÕE SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 014/2019 QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO".
19/09/2019
Mais matérias 
Cargo Membro Periodo
Presidente CLAUDIO ROBERTO COSTA MARCELINO 16/08/2018 - 31/12/2020
Relator JONAS PEREIRA DE LIMA 16/08/2018 - 31/12/2020
Membro FRANCISCO ALCIONE ROMUALDO SILVA 16/08/2018 - 31/12/2020
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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - CE

CNPJ: 02.313.830/0001-02

LEGISLATURA: LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): ANTONIO ADRIANO ARAÚJO DE QUEIROZ

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