| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| DECRETO LEGISLATIVO: 1/2025 | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DOS EX-PREFEITOS, INÊS NASCIMENTO DE OLIVEIRA E ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: /2025 | REGULAMENTA O SISTEMA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR - SDP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 04/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA. | Mesa Diretora | 12/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |