| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROPOSIÇÃO: 43/2021 | O VEREADOR MANOEL DE FREITAS VIANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE, SOLICITAR DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAPISTRANO, SR (A). ANTÓNIO SOARES SARAIVA JUNIOR, A AMPLIAÇÃO DA COLETA DE LIXO E A DISTRIBUIÇÃO DE TAMBORES PARA AS LOCALIDADES QUE AINDA NÃO POSSUIEM (CAJUÁS, CHAPADA, CAMARÁ, CATOLÉ, SERRA DO VICENTE, PUTIÚS, BANANEIRAS E OUTRAS). | Manoel de Freitas Viana, e Aiana Nascimento de Oliveira | 23/02/2021 | Primeira Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 1/2021 | CRIA NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO O PAGAMENTO POR DESEMPENHO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E N° 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Soares Saraiva Junior | 16/02/2021 | Segunda Votação | #27ae60 |